A cobrança indevida ocorre quando uma empresa cobra por um produto ou serviço que já está pago em duplicidade. O Código de Defesa do Consumidor é extremamente claro quando o assunto é proteger as pessoas de cobrança indevida por parte de lojas e instituições financeiras, que realizam um alto volume de transações financeiras o tempo todo.
Sumário
- O que se configura uma cobrança indevida?
- O que diz o Código de Defesa do Consumidor?
- Como reclamar a cobrança indevida?
- O que fazer para evitar as cobranças indevidas?
- Dicas para resolver uma cobrança indevida
- Conclusão
- Uma plataforma para gerenciar suas cobranças
Cobranças em duplicidade de um mesmo débito ou cobranças feitas de forma contrária à Lei de Proteção ao Consumidor são consideradas indevidas, podendo a pessoa que se sentir lesada abrir uma reclamação junto ao Procon de sua cidade ou, até mesmo, ingressar com um processo judicial para discutir seus direitos.
Portanto, é de suma importância realizar cuidar de forma minuciosa sobre o que pode e o que não se pode fazer na hora de realizar o processo de cobrança de valores devidos para que eles não gerem uma grande dor de cabeça a quem os executa.
Pensando nisso, nossa página trouxe a você informações valiosas sobre cobrança indevida e como evitá-la para driblar todos os tipos de transtornos que podem surgir.
O que se configura uma cobrança indevida?
Quando temos, por parte do credor, uma tentativa de arrecadação de valores que não estava prevista em contrato, não respeitou os limites legais e não obteve consentimento do devedor, estamos diante de um cobrança indevida.
Elas acontecem o tempo todo em momentos que nem mesmo conseguimos imaginar.
As coletas de valores indevidos ocorrem pelos mais diferentes motivos: por erros nos sistemas das assessorias de cobrança, que estão sempre lidando com um volume muito alto de negociações a todo momento ou mesmo por má fé de pessoas que queiram se beneficiar com tal ato.
O que diz o Código de Defesa do Consumidor?
É certo que, diante de uma situação tão delicada como essa, a lei protegeria os direitos das pessoas que se sentirem lesadas. Portanto, assim que reconhecida uma cobrança indevida por parte das empresas, é necessário a restituição imediata do valor arrecadado de forma ilegal.
Se o valor foi cobrado em duplicidade, o consumidor terá direito ao valor cobrado em dobro com a devida correção monetária acrescida de juros legais, conforme informa o paragráfo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, por exemplo.
Se a empresa se recusar a ressarcir o cliente ou demorar a fazê-lo, o mesmo poderá entrar com uma reclamação junto ao Procon mais próximo ou ingressar com ação judicial.
Nesse caso, a conversa mudará de tom, pois o órgão de defesa do consumidor analisará os trâmites legais e poderá cobrar, inclusive, multas pelo descumprimento da lei.
Como reclamar a cobrança indevida?
Um cliente deve primeiramente entrar em contato com o suporte da empresa e caso não obtenha sucesso, o consumidor pode procurar o Procon de sua cidade.
Ele precisará estar em posse de documentos que comprovem o pagamento indevido, como comprovantes e notas fiscais em caso de pagamento em duplicidade.
Em alguns casos, como o de cobrança vexatória, pode ser necessário provas escritas ou gravadas para poder comprovar a conduta ilegal da empresa que a realizou.
Realizados os procedimentos do Procon e não obtendo sucesso, não restará outra alternativa a não ser entrar com uma ação judicial contra a companhia que fez a arrecadação indevida, mas será necessário juntar todas as provas obtidas nas etapas anteriores para obter respaldo judicial do seu pedido.
O que fazer para evitar as cobranças indevidas?
O primeiro passo para evitá-las é pesquisar atentamente o que diz a lei brasileira sobre as formas permitidas ou não de fazer arrecadação de valores devidos por quem toma operações de crédito.
Sabemos que isso pode soar complicado, especialmente se você lida com altos volumes de transações financeiras o tempo todo.
Por isso, é importante ter o auxílio de plataformas especializadas de cobrança, para que o controle de pagamentos seja automatizado evitando assim a cobrança em duplicidade. Isso com certeza irá prevenir dores de cabeça para você e sua empresa.
Isso é especialmente importante quando consideramos que certos meios de pagamento como boletos bancários não tem compensação instantânea como o Pix, e por isso é necessário aguardar o tempo de liquidação após a data de vencimento para ter certeza da inadimplência.
Tentativas de recuperar valores indevidamente por parte das empresas são vistas de forma extremamente negativa pela população. Caso você faça isso, saiba que a reputação de seu negócio começará a ir de mal a pior.
Uma má reputação dentro da comunidade fará despencar o número de negócios realizados e, consequentemente, de clientes.
Dicas para resolver uma cobrança indevida
Primeiramente, devemos ter calma e paciência com o cliente que está reclamando no suporte da empresa.
Caso tenha razão, a empresa deve restituir os valores pagos indevidamente o mais rápido possível, a fim de evitar a negativação do nome do devedor.
Se o nome da pessoa lesada for negativado por uma falta de pagamento que era ilegal, será um grande problema para a empresa responsável, pois poderá ter que pagar danos morais à mesma.
Conclusão
Esperamos que, com nossas dicas, você tenha aprendido muito sobre cobrança indevida e como evitar dores de cabeça relacionadas a ela. Desejamos um ótimo trabalho a todos!
Uma plataforma para gerenciar suas cobranças
Caso você queira gerenciar de forma automatizada suas cobranças por Boleto ou Pix Cobrança enviando notificações por Email, SMS ou WhatsApp, você precisa conhecer a Moner.
Com a Moner, você gerencia esses processos de forma totalmente automatizada e pode focar no seu negócio. Crie sua conta grátis agora mesmo.
Fundador e CEO da Moner, Gustavo Gawryszewski é economista e contador, Mestre em economia com ênfase em Macroeconomia e Finanças e MBA em Gestão Estratégica e Econômica de Negócios pela FGV. Mais de 20 anos de experiência em negócios digitais sendo os últimos 6 anos dedicados a negócios ligados a finanças.
0 comentários