Para você entender melhor o que fazemos com as suas informações

Fizemos o máximo para explicar de forma clara e simples quais dados pessoais precisaremos de você e o que vamos fazer com cada um deles. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nas nossas Políticas de Privacidade.

Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha pela plataforma pelos seguintes canais de comunicação: fale@moner.com.br e no telefone (21) 3900-9740.

Como faremos a segurança de seus dados?

Para garantir a sua segurança, seus dados pessoais são transferidos de forma criptografada e armazenados em servidores Google Cloud, sempre em redes privadas e acesso externo restrito com a utilização de redes criptografadas para o acesso aos sistemas internos e banco de dados. O acesso à área administrativa do sistema, utilizada pelo time de atendimento múltiplos fatores de autenticação e são acessados através de redes criptografadas. As senhas são codificadas utilizando o algoritmo hashing moderno, que garante o máximo nível de proteção. 

Além disso, possuímos uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger as informações dos Usuários. Com isso, essas empresas passam a ter acesso aos seus dados, somente para armazená-los, assim que você os fornece na MONER. Se você tiver algum problema com isso, pedimos que não continue utilizando a plataforma.

Quais dados você precisa nos informar ao se cadastrar na plataforma?

Quando os Usuários se cadastrarem na plataforma, nós iremos pedir, incluindo mas não limitando-se, as seguintes informações: 

2.1. Do Usuário Cliente Pessoa Jurídica: Nome do Representante da Empresa, razão social, CNPJ, endereço da empresa, e-mail comercial, dados bancários da empresa, dados dos sócios (nome, e-mail, Carteira de Identidade, CPF, data de nascimento), e faturamento anual da empresa, bem como documentos comprobatórios destas informações.

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

A MONER é operadora do tratamento de dados pessoais dos Usuários (Usuários Consumidores) ligados a empresa que contrata seus serviços. A plataforma apenas fornece as ferramentas de cobrança e realiza todo o tratamento de dados com base nas decisões desta empresa. No caso descrito, a contratante da MONER é a controladora do tratamento de dados pessoais de seus Usuários (Usuários Clientes).

A plataforma poderá coletar dados destes Usuários ligados à contratante de forma padrão, durante a sua jornada de uso, informações necessárias para a prestação dos serviços contratados. Contudo, a MONER não realiza qualquer tipo de tratamento dos dados inseridos pelos Usuários vinculados à contratante para fins próprios ou diversos do que foi contratada para realizar.

A MONER, em algumas situações, pode ser considerada controladora do tratamento, principalmente no que diz respeito aos dados coletados da contratante para prestar o serviço, elaborar os contratos e basear suas estratégias de marketing, conforme estas Políticas de Privacidade. 

Com quem compartilhamos seus dados pessoais?

Nós iremos compartilhar os seus dados pessoais com as empresas referenciadas nestas políticas, com o objetivo de aprimoramento e execução dos serviços da plataforma. Salvo nos casos citados, em caso de consentimento legal do titular dos dados pessoais e por força de ordem judicial ou determinação legal, nós não iremos compartilhar seus dados com terceiros.

A empresa contratante da MONER, como controladora do tratamento de dados dos Usuários Consumidores vinculados à ela, tem acesso e poder de decisão sobre o tratamento das informações que estes inserirem na plataforma.A empresa contratante, por meio de seu Usuário Administrador, se declara ciente que é responsável pela segurança, tratamento e compartilhamento adequado dessas informações, não podendo realizar seu tratamento em desconformidade com a legislação vigente ou com estas Políticas de Privacidade, sob pena de responderem por todas as punições, em especial as de natureza cível, criminal e as aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados. 

Seus registros de acesso serão coletados?

Quando você entra na nossa Plataforma, colhemos seus registros de acesso, ou seja, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP, estas informações serão mantidas pela MONER, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014, e artigo 7º, II, da Lei 13709/18.

Existe coleta indireta de dados?

Além dos registros de acesso, podemos coletar informações de forma indireta por meio de cookies, conforme o descrito nas Políticas de Privacidade. Alguns destes cookies são indispensáveis para o funcionamento da plataforma. 

Registros de comunicações serão armazenados?

Nós vamos armazenar também todas as conversas que você tiver conosco em nossos canais de comunicação, pois isso irá melhorar o seu atendimento e torná-lo mais eficiente. Sem esse histórico, provavelmente todas as vezes que você utilizasse a plataforma teria que repetir o que já nos passou anteriormente. 

Como seus dados serão tratados?

Todos os seus dados são tratados com finalidades específicas e de acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais. Todas essas informações estão descritas em uma tabela, para facilitar a sua visualização, nas nossas Políticas de Privacidade.

Quais são seus direitos?

Mesmo que você já tenha nos fornecido seus dados pessoais, você possui total direito de, a qualquer momento: confirmar a existência de tratamento dos seus dados; acessar os seus dados; corrigir os seus dados; tornar anônimo os dados; bloquear ou eliminar os dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei; pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor; eliminar dados, exceto aqueles exigidos por lei; obter informação sobre com quem a MONER realizou uso compartilhado de dados; obter informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e voltar atrás e revogar o seu consentimento.

Essas condições poderão mudar?

Nossa Política de Privacidade poderá mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada na nossa plataforma. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.

Qual é o conteúdo das Políticas de Privacidade?

A Política de Privacidade a seguir está dividida da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação 

  1. Data de Disponibilização do Texto;
  2. Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;
  3. Privacidade do Usuário e Operadores de Dados Terceirizados;
  4. Coleta de Dados e Agentes de Tratamento;
  5. Tratamento de Dados Pessoais;
  6. Compartilhamento dos Dados Pessoais dos Usuários;
  7. Cancelamento da Plataforma, de Contas de Acesso e Exclusão de Dados;
  8. Direitos do Titular dos Dados Pessoais;
  9. Segurança;
  10. Mudanças na Política de Privacidade;
  11. Encarregado e Disposições Gerais;
  12. Contato.

POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

Esta plataforma, cujo nome é ‘MONER’, é de propriedade, mantida e operada por MONER TECNOLOGIA, COBRANÇA E PAGAMENTOS LTDA., com sede Rua Visconde de Pirajá, 414, Sala 718, Ipanema, CEP 22.410-905, Rio de Janeiro – RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 40.995.770/0001-36.

O presente documento visa prestar informações sobre a coleta, utilização, tratamento e armazenamento dos dados fornecidos pelos Usuários e está em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).

1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

1.1. A presente versão deste documento foi disponibilizada em 01/03/2021

2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa:

  • Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
  • Cookies: Pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do internauta e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação. São utilizados principalmente para identificar e armazenar informações sobre os visitantes.
  • Criptografia: Conjunto de princípios e técnicas para cifrar a escrita, torná-la ininteligível para os que não tenham acesso às convenções combinadas.
  • Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
  • Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
  • Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
  • IP (ou Internet Protocol): Identificação única para cada computador conectado a uma rede, podendo servir de identificador tanto para um dispositivo como uma rede privada.
  • Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
  • Tratamento de dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2.2. São os tipos de Usuário da plataforma:

  • Cliente: Pessoa jurídica que contratará os serviços da plataforma e realizará o cadastro dos seus clientes, aqui denominados como “Pagantes”, para que a MONER faça as notificações de cobranças.
  • Pagante: Pessoa física ou jurídica cadastrada pelo Cliente, o qual receberá as notificações de cobrança da MONER em nome do Cliente.
  • Visitante: Pessoa física que navega pelo site sem realizar cadastro na plataforma.
  • Em conjunto serão chamados apenas de Usuários.

3. PRIVACIDADE DO USUÁRIO E OPERADORES DE DADOS TERCEIRIZADOS

3.1. Proteger sua privacidade é muito importante para nós. Para garantir a sua segurança, seus dados pessoais são transferidos de forma criptografada e armazenados em servidores Google Cloud, sempre em redes privadas e acesso externo restrito com a utilização de redes criptografadas para o acesso aos sistemas internos e banco de dados. O acesso à área administrativa do sistema, utilizada pelo time de atendimento múltiplos fatores de autenticação e são acessados através de redes criptografadas. As senhas são codificadas utilizando o algoritmo hashing moderno, que garante o máximo nível de proteção. Além disso, possuímos uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger as informações dos Usuários

3.1.1. Esses servidores são independentes e não possuem relação com o presente texto. Sendo assim, recomendamos que você também leia os termos de uso e políticas de privacidade dessas plataformas e veja se concorda com todas as disposições, antes de utilizar nossos serviços.

3.2. Os servidores utilizados pela MONER são munidos de mecanismos aptos a assegurar a segurança de seus dados, estão localizados fora do Brasil, nos Estados Unidos, e são utilizados para que a MONER possa executar o seu serviço de forma adequada, conforme artigo 33, IX da Lei n. 13709/18.

3.3. Todos os registros de acesso, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP, serão mantidos pela MONER, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014, e artigo 7º, II, da Lei 13709/18.

3.4. O Usuário deve se responsabilizar e se declarar exclusivo responsável por todas as ações, bem como por todas as informações e a veracidade do conteúdo que inserir na plataforma.

4. COLETA DE DADOS E AGENTES DE TRATAMENTO

4.1. Dados fornecidos pelo Usuário, incluindo, mas não limitando-se:

4.1.1. Do Usuário Cliente Pessoa Jurídica: Nome do Representante da Empresa, razão social, CNPJ, endereço da empresa, e-mail comercial, dados bancários da empresa, dados dos sócios (nome, e-mail, Carteira de Identidade, CPF, data de nascimento e nome da mãe), bem como documentos comprobatórios destas informações.

4.2. Informações que coletamos de forma indireta: Além dos registros de acesso, coletamos informações de forma indireta através de cookies, conforme a seguir:

4.2.1. Cookies Necessários: São aqueles importantes para o funcionamento da plataforma, sem eles, funcionalidades como a constante detecção de falhas e vulnerabilidades, ficariam afetadas e impossibilitariam o uso da plataforma. Estes cookies podem coletar as seguintes informações: endereço IP, localização, informações do dispositivo como browser, versão do browser, modelo do dispositivo mobile e, nome e versão do sistema operacional.

4.2.2. Cookies de Terceiros: São os cookies utilizados para melhorar o desempenho da plataforma e suas estratégias de marketing, com ajuda de empresas parceiras, mas independentes, como: Google, Facebook, LinkedIn e Hubspot, coletando informações de, mas não se limitando a: Tempo de visita, páginas acessadas, downloads efetuados e número de IP.

4.2.3. Cookies de Preferências: Esses cookies tem o objetivo de lembrar as preferências do Usuário na plataforma mesmo depois do Usuário fechar o seu navegador ou efetuar uma reinicialização, através da coleta de informações como: senha de acesso (caso o Usuário tenha optado por essa função), palavras pesquisadas, se o usuário deseja ser lembrado e seu e-mail.

4.2.4. Rejeição ou exclusão de cookies: O Usuário poderá fazer o gerenciamento dos cookies através de seu navegador, que muitas vezes pode já ter autorizações padrões.

4.3. Histórico de contato: A MONER armazena informações a respeito de todas as interações já realizadas entre os Usuários por meio da plataforma, como mensagens em e-mails, contatos telefônicos e upload de arquivos, pois isso irá melhorar o seu atendimento e torná-lo mais eficiente. Sem esse histórico, provavelmente todas as vezes que você utilizasse a plataforma teria que repetir o que já nos passou anteriormente.

4.4. Agentes de Tratamento: A MONER é operadora do tratamento de dados pessoais dos Usuários Consumidores, os quais são ligados a empresa que contrata seus serviços. A plataforma apenas fornece as ferramentas de cobrança e realiza todo o tratamento de dados com base nas decisões desta empresa. No caso descrito, a contratante da MONER é a controladora do tratamento de dados pessoais de seus Usuários.

4.4.1. A plataforma poderá coletar dados destes Usuários Consumidores ligados à contratante de forma padrão, durante a sua jornada de uso, informações necessárias para a prestação do serviço contratado. Contudo, a MONER não realiza qualquer tipo de tratamento dos dados inseridos pelos Usuários vinculados à contratante para fins próprios ou diversos do que foi contratada para realizar.

4.4.2. A MONER, em algumas situações, pode ser considerada controladora do tratamento, principalmente no que diz respeito aos dados coletados da contratante para prestar o serviço, elaborar os contratos e basear suas estratégias de marketing, conforme estas Políticas de Privacidade.

5. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

5.1. Ao aceitar a presente política de privacidade, o Usuário compreende que a plataforma realiza o tratamento de seus dados pessoais, conforme informações apresentadas na tabela abaixo.

5.1.1. Os dados de Usuários Consumidores vinculados à contratante são citados aqui apenas no que diz respeito ao seu tratamento dentro da plataforma, de forma padrão.  

Tipo de Dado Pessoal Base Legal Finalidade
Razão Social ou Nome do Usuário Cliente Pessoa Física
 

a) Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).

b) Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente. (Art. 7º, X, Lei nº 13.709/2018)

 a) Usado para identificação do Usuário. Trata-se de dado pessoal essencial para que seja possível entrar em contato com o Usuário para atender às suas solicitações e fornecer respostas direcionadas.

b) Usado para evitar condutas ilegais, prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

CNPJ ou CPF  do Usuário Cliente Pessoa Física

a) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018).

b) Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente. (Art. 7º, X, Lei nº 13.709/2018)

c) Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).

a) Usado para emissão de nota fiscal dos serviços realizados pela plataforma.

b) Usado para evitar condutas ilegais, prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

c) Usado como meio de login do Usuário na plataforma.

Endereço da empresa Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018). Usado para emissão de nota fiscal dos serviços realizados pela plataforma.
E-mail comercial

a) Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).

b) Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro (Art. 7, IX, Lei nª 13709/2018).

a) Utilizado para login e validação de cadastro na plataforma, assim como meio de comunicação com o Usuário, para contatos e interações ao longo da jornada de uso da plataforma. Além disso, são usados para enviar código de segurança de autenticação durante a jornada.

b) Além de para o envio de promoções e notificações.

Dados bancários da empresa Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). Utilizado para transferências da conta de pagamento para um domicílio bancário externo.
Nome dos Sócios

a) Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).

b) Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente. (Art. 7º, X, Lei nº 13.709/2018)

a) Usado para identificação do Usuário. Trata-se de dado pessoal essencial para que seja possível entrar em contato com o Usuário para atender às suas solicitações e fornecer respostas direcionadas.

b) É utilizado como uma maneira de prevenir fraudes e corrupção lavagem de dinheiro na plataforma.

Data de nascimento dos sócios Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente. (Art. 7º, X, Lei nº 13.709/2018) É utilizado como uma maneira de prevenir fraudes e corrupção lavagem de dinheiro na plataforma.
Nome da mãe dos sócios  Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente. (Art. 7º, X, Lei nº 13.709/2018) É utilizado como uma maneira de prevenir fraudes e corrupção lavagem de dinheiro na plataforma.
E-mail dos Sócios

a) Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).

b) Cumprimento do legítimo interesse do Controlador. (Art. 7, IX, Lei nº 13.709/2018).

 a) Utilizado para login e validação de cadastro na plataforma, assim como meio de comunicação com o Usuário, para contatos e interações ao longo da jornada de uso da plataforma.

b) Além de para o envio de promoções e notificações.

CPF e  Identidade dos Sócios

a) Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente. (Art. 7º, X, Lei nº 13.709/2018)

b) Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).

a) Usado para evitar condutas ilegais, prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

Endereço de IP (Internet Protocol), Localização,
Fonte de referência,

 

Tipo de navegador,

Duração da visita,

Páginas visitadas

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018).  Obediência ao artigo 15 da Lei n. 12.965/2014, que impõe o dever da MONER de manter os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses.

6. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS DOS USUÁRIOS

6.1. Poderão ter acesso interno às informações dos Usuários apenas pessoas estritamente necessárias para a prestação do serviço.

6.2. Os dados dos Usuários serão compartilhados pela MONER as seguintes operadoras, e pelas seguintes finalidades:

6.2.1. Google Cloud: todos os dados pessoais ficam armazenados em seus servidores, incluindo os logs do funcionamento da aplicação, os quais podem conter dados como IP do Usuário;

6.2.2. Sendgrid: utilizado para o envio e recebimento de e-mails dos Usuários. Assim, serão compartilhados os endereços de e-mail, bem como o conteúdo da mensagem solicitando o pagamento de fatura;

6.2.3. Mobizon e Clickatell: são repassados os números de telefone dos Usuários para o envio de SMS de confirmação de acesso ou cobrança, bem como o conteúdo da mensagem solicitando o pagamento de fatura;

6.2.4. Twillio: são repassados os números de WhatsApp/telefone dos Usuários para o envio de notificações, bem como o conteúdo da mensagem solicitando o pagamento de fatura;

6.2.5. MessageBird: são repassados os números de telefone dos Usuários, pois é utilizada para consulta de informações referente ao telefone (verificar qual a operadora e se trata de uma linha fixa ou móvel);

6.2.6. Hubspot: São repassados o nome e e-mail dos leads coletados (apenas contratantes) para fins de CRM, marketing e dar suporte aos Usuários;

6.2.7. A partir do momento que estas empresas tiverem acesso a estes dados, se tornarão responsáveis pela segurança, tratamento e compartilhamento adequado dessas informações, não podendo divulgá-las para outras finalidades, em desconformidade com a legislação vigente ou com estas Políticas de Privacidade, sob pena de responderem por todas as punições, em especial as de natureza cível, criminal e as aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

6.3. Acesso pela controladora: A empresa contratante da MONER, como controladora do tratamento de dados dos Usuários vinculados à ela tem acesso e poder de decisão sobre o tratamento das informações que estes inserirem na plataforma.

6.3.1. A empresa contratante, por meio de seus Usuário Administrador se declara ciente que é responsável pela segurança, tratamento e compartilhamento adequado dessas informações, não podendo realizar seu tratamento em desconformidade com a legislação vigente ou com estas Políticas de Privacidade, sob pena de responderem por todas as punições, em especial as de natureza cível, criminal e as aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

6.4. Salvo nos casos citados, em caso de consentimento legal do titular dos dados pessoais e por força de ordem judicial ou determinação legal, nós não iremos compartilhar seus dados com terceiros.

7, CANCELAMENTO DA PLATAFORMA, DE CONTAS DE ACESSO E EXCLUSÃO DE DADOS

7.1. Cancelamento de contas de acesso pela MONER: A MONER poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário à plataforma sempre que for detectada uma conduta inadequada.

7.2. Cancelamento de contas de acesso pelo Usuário: Os Usuários que queiram podem solicitar diretamente o cancelamento da conta (login), por meio de suporte@moner.com.br.

7.3. Exclusão de dados: No momento do cancelamento da conta, quando finda a finalidade de tratamento de dados ou diante de solicitação, o Usuário, não poderá excluir os dados cuja manutenção seja obrigatória por lei ou regulação, os dados necessários para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, como os registros de acesso (conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP), que serão mantidos, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014 e com a base legal do art. 7, II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

8.1. O titular de dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

8.1.1. Confirmação da existência de tratamento de dados;

8.1.2. Acesso aos dados;

8.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

8.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018;

8.1.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

8.1.7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

8.1.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

8.1.9. Revogação do consentimento.

9. SEGURANÇA

9.1. A MONER tem o compromisso de preservar a estabilidade, segurança e funcionalidade da plataforma, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas. Todavia nenhum serviço disponível na internet possui total garantia contra invasões ilegais. Em casos em que terceiros não autorizados invadam o sistema de forma ilícita, a MONER diligenciará da melhor forma para encontrar o responsável pela atuação ilícita, mas não se responsabiliza pelos danos por eles causados.

10. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

10.1. A MONER poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestas Políticas de Privacidade. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização do site, depois da divulgação, confirmará a vigência das novas Políticas de Privacidade pelos Usuários.

10.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.

10.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a MONER. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas de Privacidade.

11. ENCARREGADO E DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. A MONER indica como encarregada a Sra. Gabriela de Paiva Chaves Caminha, com endereço eletrônico dpo@moner.com.br, nos termos do art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, para aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, prestar esclarecimentos e adotar providências.

11.2. A MONER dispõe de um texto específico para regular a licença de uso, os direitos, deveres, garantias e disposições gerais:   Todos esses documentos integram inseparavelmente estas Políticas de Privacidade.

12. CONTATO

12.1. A MONER disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer:

  • Para o suporte técnico pelo endereço eletrônico suporte@moner.com.br ou pelo telefone (21) 3900-9740
  • Para questões relativas a dados pessoais ou política de privacidade meusdados@moner.com.br
  • Outras situações serão endereçadas no e-mail fale@moner.com.br