A nota promissória é um título cambiário onde alguém (emitente) assume a obrigação de pagar um valor a outra pessoa (beneficiário).
Sumário
- O que é uma nota promissória?
- Como preencher nota promissória
- Modelo de nota promissória word e pdf
- Nota promissória tem valor na justiça
- Tipos de nota promissória
- Conclusão
Elas têm papel fundamental no mundo dos negócios, pois além de auxiliar as pessoas a adquirirem bens ou serviços em um momento em que não podem pagar, fazendo-o numa data posterior, elas também têm validade jurídica para serem protestadas e cobradas judicialmente.
Pensando nisso, trouxemos até você algumas informações valiosas sobre esse papel tão poderoso nas transações comerciais atualmente.
O que é uma nota promissória?
A nota promissória é um título de crédito que prova que houve uma promessa de pagamento entre uma pessoa física ou jurídica a outra.
Ainda que não muito popular fora do meio empresarial, este documento é largamente utilizado entre companhias que comercializam umas com as outras, sendo fonte de obrigação jurídica de pagamento.
Caso não seja paga, ela pode ser protestada e executada judicialmente, obrigando o devedor ao pagamento completo do compromisso firmado nela. A execução de título extrajudicial é um processo mais acelerado pois não necessita cumprir todos os trâmites de uma ação de cobrança sem um título executivo.
Ainda, se o protesto não for suficiente para fazê-lo pagar, o emitente poderá entrar com ação de Execução na justiça, forçando-o a pagá-la judicialmente, com todos os meios disponíveis aos juízes e advogados para tanto.
Como preencher nota promissória
Para que ela tenha validade jurídica e possa ser protestada e posteriormente executada na justiça, é necessário que sejam atendidos requisitos essenciais de preenchimento da mesma.
Primeiramente, o documento deverá ser denominado de “Nota Promissória”. Após, coloque a data de vencimento da nota, seu valor (numeral e por extenso), sua data de vencimento para que tenha validade, a forma (se o pagamento será feito via Boleto Bancário, Pix Cobrança, Dinheiro ou Cartão) e o local de pagamento .
Feito isso, será necessário colocar os dados (nome e CPF ou CNPJ no caso de pessoas jurídicas) do beneficiário, ou seja, o credor do valor ali prometido.
Em seguida, você deverá colocar o nome, o CPF (ou CNPJ) e o endereço do emitente, ou seja, a pessoa que assume a obrigação ali posta de forma escrita.
Ao final, colha a assinatura do emitente, que a partir desse momento estará obrigado legalmente ao cumprimento do que foi estipulado no título de crédito.
Tome cuidado para que não haja rasuras no preenchimento da nota, pois não são aceitas!
Modelo de nota promissória word e pdf
Apesar de serem vendidas em papelarias, você poderá imprimir sua nota promissória se ela estiver de acordo com todos os requisitos legais.
Existem modelos desse título de crédito na internet em sites como o Wonder Legal ou o PDF Expert que são muito bons e permitem que você consiga preenchê-los de forma correta, simples, rápida e sem dores de cabeça.
É muito interessante ir atrás de modelos online de nota promissória, já que essa ação te auxiliará grandemente a economizar tempo e dinheiro na hora de fazer negócio.
Nota promissória tem valor na justiça
A nota promissória tem valor tanto fora da justiça (extrajudicialmente) quanto dentro dela (em ações judiciais), contanto que sejam cumpridos os requisitos do artigo 75 da Lei Uniforme de Genebra (Decreto número 57.663/66).
Além de poderem ser protestadas no Cartório de Títulos e Protestos do local em que foi firmada, elas também podem ser cobradas judicialmente por meio de Ação de Execução de Título Extrajudicial, permitindo-se que sejam utilizados todos os meios de busca e bloqueios de valores disponibilizados aos juízes.
Tipos de nota promissória
O título de crédito em questão neste artigo tem duas modalidades: pro soluto e pro solvendo.
A primeira modalidade, chamada de pro soluto faz com que o pagamento da obrigação ali contraída seja realizado pela assinatura da mesma, ou seja, ela em si já significa a resolução do negócio.
Caso não seja paga, o credor não poderá desfazer o negócio e deverá buscar os meios legais para conseguir cobrá-la.
Já na segunda categoria, a pro solvendo, o credor poderá desfazer imediatamente o negócio celebrado caso não haja o pagamento do valor ali acordado, sendo um meio mais simples de cobrança e resolução dos conflitos que surgirem.
Conclusão
Os títulos de crédito são importantes para auxiliar na circulação de bens e no funcionamento da roda da economia de uma maneira geral, sendo imprescindíveis para um grande número de pessoas e empresas.
Entretanto, é necessário preencher todos os requisitos legais da Lei Uniforme de Genebra para que ela tenha todos os mecanismos legais a seu favor, beneficiando tanto o credor, quanto o devedor que ali figuram.
Esperamos que, com nossas informações sobre nota promissória, você tenha compreendido melhor sua importância e como lidar com ela. Desejamos um ótimo negócio a todos!
Fundador e CEO da Moner, Gustavo Gawryszewski é economista e contador, Mestre em economia com ênfase em Macroeconomia e Finanças e MBA em Gestão Estratégica e Econômica de Negócios pela FGV. Mais de 20 anos de experiência em negócios digitais sendo os últimos 6 anos dedicados a negócios ligados a finanças.
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