É novo no mundo dos negócios e deseja empreender? Então, se sua dúvida se refere sobre como abrir um MEI, você chegou ao lugar certo.
Aproveite para ler o conteúdo que fizemos especialmente para você. Aprenda de forma simples como abrir um MEI e dê o primeiro passo rumo ao sucesso empresarial!
Sumário
- Mas, afinal, o que é o MEI?
- Documentos necessários para abrir um MEI
- Como abrir um MEI: passo a passo simples
- Bônus: É necessário declarar imposto de renda como MEI?
- Após aprender como abrir um MEI, aproveite as vantagens de ser microempreendedor
Mas, afinal, o que é o MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) é um tipo de empresa com tributação simplificada, criado pela Lei Complementar 128/2008, com o objetivo de formalizar aqueles empreendedores que, até então, estavam trabalhando na informalidade, sem empresa firmada.
O MEI está enquadrado no Simples Nacional, um regime de tributos que oferece diversos benefícios previdenciários, além do pagamento dos impostos em única guia, a DAS MEI.
Documentos necessários para abrir um MEI
Para realizar a abertura de uma empresa MEI é necessário ter os seguintes documentos:
Brasileiros
- Dados pessoais: RG, dados de contato e endereço residencial;
- Dados do seu negócio: tipo de ocupação, forma de atuação e local onde o negócio é realizado.
Estrangeiros
- Dados de identificação civil do estrangeiro:
- O país de nacionalidade, conforme cadastro CPF; (importante verificar se os dados do CPF estão atualizados junto à Receita Federal)
- Dados de identificação civil do estrangeiro, conforme cadastro Polícia Federal. São aceitos os seguintes documentos emitidos pela PF: Carteira Nacional de Registro Migratório, Documento Provisório de Registro Nacional Migratório e Protocolo de Solicitação de Refúgio.
- Dados do seu negócio: tipo de ocupação, forma de atuação e local onde o negócio é realizado.
Como abrir um MEI: passo a passo simples
Agora que você já sabe o que é o MEI, chegou o momento de aprender como abrir esse formato de empresa.
1. Cadastre-se no Portal de Serviços do Governo Federal
O primeiro passo a seguir para abrir um MEI é criar uma conta no site do Governo Federal, onde você deverá informar seus dados e documentos pessoais;
Você vai precisar de uma Senha de acesso ao Portal de Serviços do Governo Federal – Plataforma gov.br
- Se você já possui o cadastro a conta gov.br deve ter o nível Prata ou Ouro, caso seja estrangeiro e tenha nível Bronze, será solicitado os dados de identificação civil do estrangeiro;
- Se ainda não possui, clique na opção Fazer Cadastro. Depois que finalizar, com a senha em mãos, acesse novamente o Portal do Empreendedor e clique em Formalize-se.
Observação: Esse cadastro é necessário, uma vez que ele possibilita a identificação de cada brasileiro no portal de serviços digitais do governo.
2. Se inscreva no Portal do Empreendedor
- Em seguida, a próxima etapa consiste em voltar ao menu principal do campo “sessão empreendedor”, onde você precisa clicar nas opções “Quero ser MEI” > ”Formalize-se”;
- Essa ação fará com que você seja redirecionado ao site do Portal de Serviços do Governo Federal, o mesmo que indicamos no item anterior;
- Depois do login, chegou a hora de cadastrar os principais dados da empresa, como endereço, o nome fantasia e as atividades que você irá desenvolver/trabalhar. É importante saber que nem todas atividades são permitidas para o MEI, portanto consulte a lista de ocupações permitidas.
Sobre esse último ponto, é importante ressaltar que seu negócio só pode exercer apenas uma atividade principal, porém isso não o impede que ele possua outras atividades secundárias.
O governo permite a inclusão de até 15 atividades secundárias.
3. Faça a emissão do Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)
- Pronto! Após informar todos os dados anteriores, serão instantemente gerados o CNPJ da sua empresa, bem como as inscrições na Junta Comercial e no INSS;
- Na mesma tela, também será mostrado o Alvará Provisório de Funcionamento da sua empresa;
- Em algumas prefeituras, é preciso ir até à sede do governo municipal ou secretaria de tributação para solicitar um alvará definitivo (geralmente quando o MEI é prestador de serviços).
Agora, se você está preocupado com tantas informações, isso não é problema, já que todos esses dados estarão reunidos no Cartão CNPJ do MEI, o CCMEI (Certificado da Condição do Microempreendedor Individual).
Lembre-se de imprimir e guardar com atenção esse documento, pois ele é o comprovante de que sua empresa está formalizada e existe perante à Receita Federal.
Bônus: É necessário declarar imposto de renda como MEI?
O MEI tem uma tributação simplificada onde você paga um valor fixo mensal. Entretanto, isso não te isenta de realizar a prestação de contas correta no imposto de renda da pessoa física. Para explicar um pouco sobre o processo, trazemos o contador Gilcimar Conceição, fundador da Leve Contabilidade para explicar um pouco sobre o processo.
Após aprender como abrir um MEI, aproveite as vantagens de ser microempreendedor
Viu só como abrir um MEI não é difícil? Pelo contrário, esse tipo de negócio já foi feito pensando na redução da burocracia para os pequenos empreendedores brasileiros.
Assim, se você está pensando em abrir um negócio, com certeza deve estar preocupado com as inúmeras atividades de início da empresa, como, por exemplo, os meios de pagamento que os seus clientes poderão utilizar.
Nossa dica é que você leia o texto sobre “Pix Cobrança: o que é e como funciona?”, pois falamos desse novo meio de quitação de débitos de forma simplificada e rápida.
Aproveite o conteúdo e até a próxima!
Fundador e CEO da Moner, Gustavo Gawryszewski é economista e contador, Mestre em economia com ênfase em Macroeconomia e Finanças e MBA em Gestão Estratégica e Econômica de Negócios pela FGV. Mais de 20 anos de experiência em negócios digitais sendo os últimos 6 anos dedicados a negócios ligados a finanças.
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