PARA VOCÊ ENTENDER MELHOR COMO FUNCIONA ESTA PLATAFORMA

Fizemos o máximo para reduzir e simplificar as regras da nossa Plataforma. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nos Termos de Uso a seguir.

Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha pelos seguintes canais de comunicação:

• email: fale@moner.com.br
• telefone: (21) 3900-9740

O que fazemos?

Nosso negócio é uma plataforma de instituição de pagamento, regulada e dispensada de autorização, seguindo todas as disposições exigidas do Banco Central.

Disponibilizados serviços de cobrança tanto de pessoas físicas, quanto de pessoas jurídicas, incluindo:

• Gerenciamento de conta de pagamento;
• Emissão de cobranças e recebimento de pagamentos pelo Cliente;
• Serviço de pagamento de títulos (boletos, contas de consumo e guias de impostos);
• Emissão e recebimento de valores via link de pagamento;
• Emissão de notas fiscais;
• Consulta e negativação em órgãos de proteção ao crédito;
• Notificações de cobrança vencida;
• Assessoria de cobrança.

Além do serviço de cobrança, o Cliente também terá uma conta de pagamento, na qual as cobranças serão creditadas antes de serem transferidas para uma conta corrente, poupança ou de pagamentos fora da MONER.

Como a nossa plataforma funciona?

Após o cadastro na plataforma, os Clientes poderão inserir os dados dos seus clientes, aqui denominados como “Pagantes”, para que sejam enviadas notificações de cobrança pela MONER, de forma recorrente ou pontual, e outros serviços, conforme o plano contratado.

O uso da nossa plataforma é pago?

Os Usuários não terão que pagar valores para navegar e conhecer nossa plataforma. Contudo, caso queiram utilizar nossos serviços de cobrança, os Usuários estarão sujeitos às condições e valores, as quais podem ser solicitadas à nossa equipe comercial, pelo endereço de e-mail comercial@moner.com.br. No momento da contratação, o Cliente deverá firmar um contrato com a MONER, em que ficarão estabelecidos os pagamentos e condições acertadas.

É seguro usar nossa plataforma?

Nos empenhamos bastante para que a nossa plataforma seja segura, seguindo todas as recomendações do Banco Central, monitorando possibilidades de ameaças virtuais e tomando todas as cautelas necessárias, mas ainda assim, considerando que a nossa atividade é financeira e nenhum serviço disponível na internet é totalmente seguro, não sendo possível garantir a total segurança da nossa plataforma, recomendamos que adote medidas de segurança, como por exemplo, se certificar que as páginas que está acessando são realmente seguras, utilizar senha de alta segurança, manter o antivírus do seu dispositivo atualizado, limitar o acesso ao seu computador e ao navegar, entre outros.

Estas condições podem ser alteradas?

Nossos Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada da nossa plataforma. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.

O que acontece com os dados pessoais?

Temos uma Política de Privacidade que trata sobre o que fazemos com os seus dados pessoais. É muito importante que você leia com atenção e entenda esse documento também. Se ficar com alguma dúvida, podemos esclarecê-la através dos nossos canais de atendimento.

Qual é o conteúdo dos Termos de Uso?

Os Termos de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:

1. Data de Disponibilização do Texto;
2. Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;
3. Serviços;
4. Cadastro dos Usuários;
5. Responsabilidades das Partes;
6. Isenção de Responsabilidade da MONER;
7. Regras de Conduta e Proibições;
8. Propriedade Intelectual;
9. Tratamento de Dados Pessoais, Privacidade e Segurança;
10. Desdobramentos do Acesso à Plataforma;
11. Alterações dos Termos e Condições de Uso;
12. Definição da Lei Aplicável e do Foro de Eleição;
13. Canal de Contato.

 

TERMOS DE USO

Esta plataforma, cujo nome é ‘MONER’, é de propriedade, mantida e operada por MONER TECNOLOGIA, COBRANÇA E PAGAMENTOS LTDA., com sede Rua Visconde de Pirajá, 414, Sala 718, Ipanema, CEP 22.410-905, Rio de Janeiro – RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 40.995.770/0001-36.

Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da plataforma pelos Usuários e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres, além de preservar a privacidade dos Usuários. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e entendido e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou política de privacidade, não dê prosseguimento à navegação ou a utilização de nossos serviços. Recomendamos, ainda, que caso seja aceito, que você armazene ou imprima uma cópia deste contrato, incluindo todas as políticas.

1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

1.1. A presente versão deste documento foi disponibilizada em 01/03/2021.

2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa.

• Chargeback: É o retorno de fundos ao Pagador, através de um erro indevido da instituição debitante, ou suspeita de fraudes.
• Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.
• Online: Termo da língua inglesa cujo significado literal é “em linha”. É habitualmente usado para designar que um determinado Usuário da internet ou de outra rede de computadores está conectado à rede.
• Vírus: Software malicioso que infecta sistemas e computadores, com objetivo de causar algum dano, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros computadores, utilizando-se de diversos meios.
• Phishing: são ameaças virtuais, em que pessoas mal-intencionadas enganam outras pessoas na internet para tirar proveito de suas informações confidenciais, como senhas, e-mails, dados bancários e outros que precisam ser protegidos cautelosamente.

2.2. São os tipos de Usuários da plataforma:

• Cliente: Pessoa jurídica que contratará os serviços da plataforma e realizará o cadastro dos seus clientes, aqui denominados como “Pagantes”, para que a MONER faça as notificações de cobranças.
• Pagante: Pessoa física ou jurídica cadastrada pelo Cliente, o qual receberá as notificações de cobrança da MONER em nome do Cliente.
• Visitante: Pessoa física que navega pelo site sem realizar cadastro na plataforma.
• Em conjunto serão chamados apenas de Usuários.

3. SERVIÇOS

3.1. O que somos: A MONER consiste, mas não se limita, a uma plataforma de instituição de pagamento, regulada e dispensada de autorização, seguindo todas as disposições exigidas do Banco Central.

3.1.1. A MONER disponibiliza serviços de cobrança para pessoas jurídicas, incluindo:

• Gerenciamento de conta de pagamento;
• Emissão de cobranças e recebimento de pagamentos pelo Cliente;
• Serviço de pagamento de títulos (boletos, contas de consumo e guias de impostos);
• Emissão e recebimento de valores via link de pagamento;
• Emissão de notas fiscais;
• Consulta e negativação em órgãos de proteção ao crédito;
• Assessoria de cobrança.

3.1.2. Além do serviço de cobrança, o Cliente também terá uma conta de pagamento, na qual as cobranças serão creditadas antes de serem transferidas para uma conta corrente fora da MONER.

3.1.3. A MONER não é uma Instituição Financeira e não oferece serviços de empréstimos e financiamentos a seus Usuários.

3.2. Ao utilizar a MONER, o Usuário deve compreender e aceitar que todas as suas ações e escolhas são livres e não possuem nenhum tipo de influência ou ingerência da MONER.

3.3. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.

4. CADASTRO DOS USUÁRIOS

4.1. Para o cadastro e utilização dos serviços da MONER serão requeridas as seguintes informações do Cliente:

4.1.1. Do Cliente: Nome do Representante da Empresa, razão social, CNPJ, endereço da empresa, e-mail comercial, dados bancários da empresa, dados dos sócios (nome, e-mail, Carteira de Identidade, CPF, data de nascimento e nome da mãe), faturamento anual, bem como documentos comprobatórios destas informações.

4.1.2. Do Pagante Pessoa Física: Nome completo, e-mail, telefone, CPF, data de nascimento e endereço completo.

4.1.3. Do Pagante Pessoa Jurídica: Razão social, CNPJ, endereço da empresa, e-mail comercial, telefone.

4.2. Cada Cliente determinará o seu login e senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. A MONER não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.

4.3. Cada conta poderá ter múltiplos logins de acesso, a qual será administrada por um representante da empresa, que poderá conceder permissões diferentes no que diz respeito a utilização da plataforma.

4.4. No caso de conta de Pessoa Jurídica, deve ser nomeado um responsável por sua administração.

4.4.1. Para se tornar um Usuário Administrador, a empresa deverá enviar à MONER no e-mail suporte@moner.com.br, cópia do Estatuto/Contrato Social da empresa ou outro documento comprobatório, de que aquele Usuário possui poder para tal, a fim de que a MONER faça análise e, em caso positivo, autorize o acesso de Administrador.

4.4.2. Existindo alguma modificação interna na empresa sobre os poderes concedidos ao Administrador da conta, a MONER deverá ser formalmente informada por meio do email: suporte@moner.com.br.

4.4.3. Concedido o acesso pela MONER, é de inteira responsabilidade do Administrador a fiscalização e o gerenciamento da conta, assim como os acessos de terceiros nomeados por ele, isentando a MONER de qualquer responsabilidade por mal-uso, atividades ilícitas ou fraudulentas realizadas por este Usuário criado, que venham a causar danos à empresa, à MONER ou à terceiros.

4.5. O cadastro na plataforma é permitido somente a pessoas acima de 18 (dezoito) anos e a MONER fará esforços razoáveis para confirmar esse dado, mas não se responsabiliza caso a pessoa cadastrada não possua a idade informada no formulário.

4.6. Os Usuários são responsáveis por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.

4.7. A MONER poderá recusar, suspender ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos de Uso ou em qualquer Política.

5. PAGAMENTOS E TRANSAÇÕES

5.1. Para contratar os serviços da MONER, o Cliente deverá entrar em contato com a equipe comercial, que informará as condições e valores dos serviços da plataforma. No momento da contratação, o Cliente deverá firmar um contrato com a MONER, em que ficarão estabelecidos os pagamentos e condições acertadas. 

5.2. O Cliente poderá a qualquer momento solicitar o cancelamento do serviço pelo email suporte@moner.com.br.

5.3. Os Usuários reconhecem que a MONER e seus prestadores de serviços não têm influência sobre a duração dos períodos de compensação praticados pelas Instituições Financeiras.

5.3.1. Esclarece-se, ainda, que a MONER e seus prestadores de serviços são obrigados a seguirem Regras de cada Instituidor de Meio de Pagamento e de Instituições Financeiras e não tem qualquer controle ou gerência sobre elas.

5.3.2. Se, por qualquer motivo, uma transação não for efetivada, a plataforma iniciará tentativas de resolução do problema e, até essa resolução, a transação ficará suspensa e o recurso voltará para a sua origem.

5.4. Em caso de suspeita de fraude, ou qualquer outra conduta contrária a estes termos de uso, a plataforma poderá cancelar e/ou estornar uma transação realizada para a MONER.

5.4.1. A MONER poderá não processar as Transações que:

5.4.1.1. Contenham dados incompletos, contraditórios ou inválidos;

5.4.1.2. Envolvam riscos de qualquer natureza;

5.4.1.3. Estejam em desacordo aos presentes Termos de uso;

5.5. Caso essas situações sejam denunciadas ou verificadas pela MONER, os pagamentos efetuados do Pagante poderão ser bloqueados total ou parcialmente:

5.5.1. Por riscos de ações judiciais, reclamações pendentes de Usuários ou por débitos de qualquer natureza contra a MONER;

5.5.2. Ocorrência de chargebacks, inclusive como garantia para cobrir potenciais danos à plataforma e seus demais Usuários;

5.5.3. Em caso de suspeita de qualquer irregularidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e Condições;

5.5.4. Questões relativas à idoneidade do Usuário ou a informações cadastrais;

5.5.5. Ilegalidade das Transações realizadas;

5.5.6. Por ordem judicial ou por ordem de autoridade policial.

5.6. É de responsabilidade exclusiva do Usuário o pagamento, recolhimento e/ou retenção de tributos devidos em razão das transações realizadas por meio da plataforma. Caso os impostos ou tributos estejam incluídos na transação, as informações serão fornecidas antes da contratação e/ou no contrato celebrada entre as partes.

5.7. Ainda, o Usuário se declara ciente que:

5.7.1. As transações efetuadas em dias não úteis como fins de semanas e feriados só serão processadas no dia útil seguinte.

5.7.2. Qualquer transação efetuada está dependente da existência de saldo suficiente em sua origem.

5.7.3. A MONER poderá reter valores relativos às taxas de utilização da plataforma e realizar a devolução parcial de valores, já com os referidos descontos necessários.

5.7.4. As transações efetuadas por meio de PIX serão processadas no mesmo dia.

5.7.5. Transações realizadas depois do horário de funcionamento da MONER serão processadas no dia útil seguinte. Para consultar nosso funcionamento, acesse a tabela aqui.

6. RESPONSABILIDADE DAS PARTES

6.1. Responsabilidade da MONER:

6.1.1. Realizar os serviços conforme o descrito nestes Termos de uso;

6.1.2. Responsabilizar-se pelo funcionamento da plataforma e pelas correções que eventualmente sejam necessárias;

6.1.3. Reportar operações e situações suspeitas ao Banco Central do Brasil (BCB) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);

6.1.4. Responsabilizar-se pela adequação dos procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores e de financiamento do terrorismo;

6.1.5. Informar qualquer alteração dos serviços aos Usuários, por meio de comunicados simples na plataforma.

6.2. Responsabilidade dos Usuários:

6.2.1. Utilizar a plataforma conforme os critérios de utilização definidos pela MONER, sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos a MONER e aos demais Usuários;

6.2.2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir e pelos compromissos que assumir na plataforma;

6.2.3. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Políticas de Privacidade, legislação vigente e contratos entre as partes.

7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA MONER

7.1. A MONER não se responsabiliza por:

7.1.1. Eventual indisponibilidade da plataforma, a qual não tenha dado causa;

7.1.2. Condutas dos Usuários e pelo descumprimento de suas obrigações, e exemplificando, mas não se limitando a prestação de serviço pelo usuário Cliente e o adimplemento das cobranças pelo usuário Pagante;

7.1.3. Inserção de informações falsas pelos Usuários;

7.1.4. Danos que o Usuário possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus;

7.1.5. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso da plataforma em desconformidade com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais;

7.1.6. Casos fortuitos ou de força maior;

7.1.7. Transações não efetuadas por conta de: introdução errônea do e-mail, informação errônea ou incompleta e/ou quaisquer outros dados fornecidos;

7.1.8. Ações de terceiros que tiverem acesso à conta do Usuário por sua culpa ou dolo.

7.2. Ainda, a MONER não se responsabiliza por cobranças indevidas sobre créditos que tenham sido inseridos na plataforma e não tenham sido atualizados e/ou excluídos pelos Clientes quando cancelados, negociados ou pagos por outro meio que não seja a plataforma.

8. REGRAS DE CONDUTA E PROIBIÇÕES

8.1. Os Usuários não podem:

8.1.1. Lesar direitos da MONER, dos operadores da plataforma, de outros Usuários, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;

8.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização da plataforma ou acessar ilicitamente a MONER;

8.1.3. Utilizar a ferramenta para praticar ações ilícitas e difundir mensagens não relacionadas com a plataforma ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio;

8.1.4. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos;

8.1.5. Responsabilizar a MONER por condutas de Usuários que estejam cadastrados na plataforma.

8.2. Ao sinal de qualquer descumprimento de conduta, o Usuário poderá ser bloqueado ou excluído da plataforma, sem necessidade de aviso prévio

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. A titularidade e os direitos relativos à plataforma pertencem exclusivamente à MONER. O acesso à plataforma e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido.

9.2. Todo o conteúdo da plataforma, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido à MONER, sendo, portanto, de propriedade exclusiva da MONER ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

9.3. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da plataforma da MONER.

9.4. A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizado na plataforma.

10. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA

10.1. A MONER dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização da plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

11. DESDOBRAMENTOS DO ACESSO À PLATAFORMA

11.1. Apesar dos melhores esforços da MONER para fornecer as melhores tecnologias para manter a conexão e sincronização online e acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas na plataforma. Além disso, vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente da plataforma.

11.1.1. A MONER recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados.

11.2. A MONER se reserva o direito de unilateralmente modificar a plataforma, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.

12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

12.1. A MONER poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.

12.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.

12.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a MONER. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.

13. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

13.1. A Plataforma é controlada, operada e administrada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet, com navegador de internet corretamente instalado, independentemente de sua localização geográfica.

13.1.1. A MONER não garante que a plataforma seja apropriada ou esteja disponível para uso em outros locais. As pessoas que acessam ou usam a plataforma da MONER a partir de outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.

13.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e das Políticas de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.

13.3. A MONER e o Usuário concordam que o Foro do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da plataforma, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

14. CONTATO

14.1. A MONER disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer: por meio do endereço eletrônico suporte@moner.com.br ou pelo telefone (21) 3900-9740.